O julgamento num tribunal militar do homicídio da jornalista russa Anna Politkovskaya resultou na absolvição dos suspeitos da organização da sua morte, Sergei Khadzhikurbanov, Dzhabrail Makmudov e o irmão Ibragim, todos militares russos de etnia chechena.
O principal motivo para este veredicto foi a insuficiente recolha de provas que relacionasse os três suspeitos com o presumível homicida, Rustam Makhmudov, que se encontra foragido.
Politkovskaya foi assassinada em Outubro de 2006, depois de anos dedicados à investigação dos negócios sujos que tiveram como pano de fundo a Guerra da Chechénia e num momento em que preparava uma matéria sobre as torturas sistemáticas na Chechénia, para o jornal "Novaya Gazeta”. Era também conhecida pela sua crítica à presidência de Vladimir Putin.
Em Janeiro de 2009, a Novaya Gazeta perdeu outra jornalista, a jovem Anastasia Baburova, morta a tiro em Moscovo por atacantes não identificados.
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Europa cercada
Postado por MM às 02:12 Marcadores: África, Coisas que me preocupam, imagens, pinturaVale a pena ver. Imagens fortes e belíssimas de África e da cultura africana ilustram uma realidade dolorosa para toda a humanidade.
Trata-se de um acordo similar ao existente no espaço da União Europeia e que tem sido particularmente eficaz na redução dos prazos da extradição e, como tal, na redução da impunidade.
Segundo o Ministro da Justiça português, Alberto Costa:
"Hoje os processo de extradição entre Portugal e Espanha demoram em média 10 dias, com estes novos procedimentos mais eficazes que se aplicam na UE. Com o Brasil, onde ainda se aplicam os métodos clássicos da extradição, os prazos podem demorar até um ano", e,
"Queremos aqui aproximar esses prazos, que não são mais que prémios à impunidade. Não se trata de processos arriscados, que não tenham sido testados, mas algo útil que acautela os direitos humanos e os direitos de defesa".
Fonte
O Estado de Direito Democrático tem como pilares fundamentais a separação dos poderes, a independência da magistratura judicial e a autonomia do Ministério Público; Estado de Direito Democrático não é um conceito vazio e muito menos frase de propaganda a ser utilizada quando é conveniente; efectivamente não há democracia sem que se concretize o princípio da separação entre o político e o judicial e naturalmente sem que exista uma instância que diga livremente o direito aplicável no caso concreto e que concretize o princípio democrático de que nenhum poder é ilimitado.
Qualquer promiscuidade entre o poder político e o poder judicial pode ferir a democracia e torna a cidadania menor. A separação entre aqueles poderes é a garantia de que a nossa vida comunitária não fica na disponibilidade do humor de quem circunstancialmente é a expressão do poder em cada um deles. Quando o poder político é exercido, por qualquer órgão que seja, sem controlo da legalidade não há democracia (paralelamente o excesso de poder judicial sem adequado controlo democrático pode resultar em falta de democracia).
São valores constitucionais adquiridos.
No entanto, algumas opiniões – conscientes, inconscientes ou se calhar descontextualizadas – que vou lendo e ouvindo por aí, deixam perceber alguma incomodidade/imaturidade com o controlo da legalidade e alguns indícios de falta de respeito pelas fronteiras que delimitam a esfera de acção dos poderes que sustentam a existência do nosso regime como democrático que me deixam ligeiramente perplexa.
O Estado de Direito Democrático e a Justiça só se realizam com uma efectiva separação de poderes e com rigoroso respeito pelo estatuto de cada um dos operadores judiciários. Neste domínio não cabem opiniões, mas antes e somente os princípios constitucionais… que não podem pactuar com, eventuais e pontuais, consensos ou dissensões, oportunidades ou inoportunidades, gostos ou desgostos...
O relatório «Progresso das Mulheres do Mundo» da UNIFEM é publicado de dois em dois anos, e regista os esforços das mulheres para o progresso da igualdade de género em todos os países do mundo.
As estatísticas constantes do relatório, este ano com o título “Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009 - Quem responde às mulheres? Género e Responsabilização” revelam que:
A nível mundial a presença de mulheres em cargos de tomada de decisão é de apenas uma em cada quatro homens;
60% do total de trabalhadores familiares não remunerados são mulheres;
As mulheres ganham em média 17% menos do que os homens;
Na África subsariana, três mulheres estão infectadas com o VIH/SIDA para cada 2 homens infectados;
Em algumas partes do mundo, uma em cada 10 mulheres morre devido a causas relacionadas com a gravidez;
Dá que reflectir.
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