Violência doméstica

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Apenas divulgação... apenas informação do que se vai fazendo por outras bandas.

Em 2001 José Bono, presidente de Castilla-LaMancha, decidiu avançar na sua região com a Ley de Prevención de Malos Tratos y Protección a las Mujeres Maltratadas que previa a publicação numa página Web de um registo por ordem alfabética de todos os agressores de mulheres, condenados nos Tribunais de Castilla-La Mancha com prévio consentimento da vítima (ou dum seu familiar caso tivesse morrido) cujo nome (e de menores eventualmente envolvidos) era omitido.
O debate sociológico e jurídico em toda a Espanha foi intenso mas a medida não avançou porque violava a Lei de Protecção de Dados.

Como as sentenças judiciais são públicas Castilla-LaMancha passou a publicar e distribuir em Cd uma informação anual que agrupa as sentenças de maus tratos transitadas em julgado na região, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano.
Alguns "ayuntamentos" de Espanha seguiram o exemplo - o Ayuntamiento de Barakaldo (Viscaya) e o Ayuntamento de Plasencia (Cáceres).
Continua em Espanha este debate sobre a criação de um registo público de agressores, à semelhança do que já foi feito noutros países da Europa, onde a medida foi adoptada, nomeadamente na Suécia, onde com a divulgação da identidade do agressor se chegou a publicar a sua fotografia.
Para a presidente da Asociación de Mujeres Juristas Themis, Altamira Gonzalo, a medida é muito positiva: "Para luchar contra la violencia de género hay que llevar una política similar a la que se ha realizado con el terrorismo, como es el rechazo de la sociedad".
Monserrat Comas, presidente do Observatorio Contra la Violencia de Género del Consejo General del Poder Judicial, crê que a iniciativa favorece a prevenção do delito.
O porta-voz do Consejo General del Poder Judicial, Enrique López, defende que a publicação dos nomes dos agressores constitui uma dupla criminalização do condenado: "El castigo ya lo asegura la ley, en lo que hay que pensar es en la prevención de la violencia de género".