Cabo Verde

Partilhar

Em troca dum comentário no blog Retalhos recebi uma devolução (o produto ainda estava por utilizar e por isso aceitei hehe) em tom de desafio. Aceitei com gosto. Alerto que não sou especialista em engenharia financeira por isso não é uma resposta técnica mas baseada naquilo que fui observando e aprendendo ao longo da vida. De qualquer maneira a Arca de Noé foi construída por amadores; profissionais construíram o Titanic... hehe!
Tentei estruturar o meu próprio pensamento. Espero comentários críticos e mesmo mordazes… são um meio de aperfeiçoar e evoluir. Peço desculpa pelo estilo quase telegráfico em algumas situações.
Questão prévia: a taxa afecta-me mas vai de encontro a perspectivas que defendo, entre elas: (i) o princípio utilizador pagador (mais usas_mais pagas) deve ser aplicado sempre que possível; a boa gestão do interesse público exige a sua administração mais racional do ponto de vista económico, cobrando pela manutenção o correspondente ao valor proporcionado pelo que a finalidade da sua fixação é a repartição pelos utentes do custo dos serviços prestados (ii) falhamos muito na manutenção; criamos, usamos mas não mantemos, o que acaba por nos custar muito caro; é preciso conservar e neste aspecto espero que por um lado a taxa garanta a auto-sustentabilidade dessa manutenção e por outro que aumente os níveis de exigência do utente em relação à manutenção e conservação das estradas (iii) temos de nos habituar a viver num mundo de combustíveis caros, é caso para lembrar que não há países grátis, e preciso dizer que a estimativa mundial de combustíveis mal utilizados é elevada, logo é necessária uma utilização ponderada e contra mim falo, pois confesso que para me deslocar ao café que fica a 5 minutos de distância vou de carro. Com a taxa terei (espero que o bolso faça aquilo que a consciência ambiental não fez) de ponderar os meus usos, o lado bom dos preços altos é justamente a baixa do consumo e (iii) a necessidade de redução imediata dos nossos níveis de dependência dos combustíveis fósseis como questão de sobrevivência.
Mobilidade e empregabilidade – a mobilidade, de pessoas e de bens, é fundamental para a empregabilidade por dois motivos na minha opinião. Sumariamente e sem prejuízo de post dedicado ao tema: Permite que as empresas se fixem de forma descentralizada e que os trabalhadores se desloquem na sua procura de trabalho. Uma das condições que qualquer empresa do sector produtivo equaciona antes de se instalar é a distribuição dos produtos e os custos dessa distribuição. Se não tem forma de os escoar prefere outra localização. Tenho para mim, por exemplo, que a barragem do Poilão e a recuperação das bacias hidrográficas pode possibilitar a essas zonas uma nova capacidade de exploração agrícola, fundamental é (será) a capacidade de escoamento (dentro e inter-ilhas mas a questão inter-ilhas fica para depois). Não resisto a este reparo: neste momento as Nações Unidas falam na necessidade de auto-sustentabilidade alimentar e de África recuperar a sua agricultura, a aposta governativa, desde 2001, na rega gota a gota e na recuperação das bacias hidrográficas parece agora acertada ou não?!
É obvio que a circular tem de ter manutenção, a taxa não é para construção mas para manutenção e reparação. Importa também lembrar que não são só as estradas alcatroadas que precisam de conservação. A manutenção das estradas calcetadas tem custos e seria interessante comparar esses custos.
Excedente na Administração Pública – temos uma administração pública mal preparada e pouco receptiva às reformas que têm sido introduzidas no sector. Temos excedente de pessoas mal qualificadas com a agravante de se tratar de pessoas que não se encontram nem perto da reforma e que dificilmente têm encaixe no privado– nota que aqui é uma opinião baseada em observação, sem factos que a sustentem – pouco produtivas e que consideram os meios que lhes são postos à disposição como pessoais (costumo dizer que a minha formação como profissional liberal me deu ao menos a possibilidade de valorizar um clip e saber que custa dinheiro). Por outro lado os baixos ordenados da Administração Pública não permitem competir com o privado na contratação de jovens e bem preparados técnicos que muita falta fazem para uma efectiva mudança comportamental na AP.
Que fazer? Não gostaria de estar na pelo dos responsáveis. Cabo Verde tem conseguido controlar a questão orçamental, evitar despesismos e recuperar credibilidade – não tenhamos ilusões, o financiamento internacional acaba no momento em que o deficit disparar – mas terá mais cedo ou mais tarde que tomar medidas no que se refere aos funcionários públicos. Como fazê-lo sem que as indemnizações a pagar não desequilibrem o orçamento? Sem que haja convulsão social? Mesmo que soubesse a resposta não a daria… vale muito dinheiro essa eventual solução hehehe é tipo descobrir a pólvora.
Estamos pois de acordo quanto ao problema: não é possível uma empresa pública como a TACV ter (segundo o fládu flá mas não confirmei) mais de 800 trabalhadores, não é possível a TCV ter o volume de salários que tem e nós termos a televisão que temos. E, por aí adiante. É necessário responsabilizar e não ter medo que essa responsabilização traga as costumeiras acusações de perseguição política.
É-me difícil, como esquerda que sou (há no entanto quem me acuse de ser uma liberal empedernida no que toca a assuntos de economia) defender a liberalização dos despedimentos principalmente quando a alguns – que agora despudoradamente chamo excedente – muito foi pedido no momento em que este país poucos quadros tinha, mas, se nos legaram um país julgo que temos que legar um país melhor aos nossos netos (Estive bem aqui, não Zau?).
Política eleitoralista e aumento do IVA – Nesta coincidência de crises, financeira, alimentar, petrolífera e económica parece-me que é difícil governar. As decisões a tomar são – e temos visto noutros países – necessariamente difíceis e julgo que não se pode cair em facilitismos. Julgo que teria sido muito mais fácil não lançar a taxa, apesar dela ser necessária. Teria sido fácil e possivelmente a conjuntura dos preços oferecia a desculpa ideal para fugir com o rabo à seringa e não desagradar à classe média alta (não tenhamos ilusões, é esta a classe afectada). Cínica como sou, vejo muitas ingenuidades neste Governo além de um deficit de comunicação. È preciso explicar o porquê da taxa e a quem ela afecta para não permitir as afirmações demagógicas de que ela afecta os mais pobres. O preço dos passes sociais é regulado, ou não?
José Maria Neves governa no pior dos mundos: travagem nos rendimentos e aceleração dos preços. Para ajudar à festa, a inflação importada dos factores de produção e dos alimentos pode contribuir para o abrandamento económico, através da subida dos custos de produção e da diminuição dum consumo ainda imberbe. Julgo que agiu bem quando há algum tempo atrás reforçou a pensão de sobrevivência pois são as classes mais vulneráveis que importa proteger.
A eventual baixa do IVA tem para mim duas virtualidades: (i) é uma opção responsável, na medida em que, ao prescindir das receitas do, o Governo torna mais exigente e menos confortável a sua tarefa de redução do défice público, obrigando-se a maior focagem na contenção das despesas – o que é indispensável se quer manter a performance que tem levado ao reconhecimento internacional mas lá diz o provérbio que santo da casa não faz milagres – e, (ii) na minha humilde perspectiva concordo com os especialistas que consideram errado defender a manutenção da actual carga tributária sobre os combustíveis em nome da não intervenção do Estado nos preços e no mercado, pois se o Estado indirectamente faz elevar o preço do combustível através dum imposto específico, acho normal que, reduza esse imposto para aliviar o preço, numa época de aumento acelerado do custo de produto – tenho aqui que balançar a minha convicção ambientalista de que o que importa neste momento é desenvolver mais aceleradamente e de uma vez por todas uma política energética nacional baseada em energias renováveis, mesmo que o preço a pagar para conseguir esta aceleração esteja na pressão dos preços dos produtos petrolíferos, não é fácil esta conjugação por isso não me admira a rapidez com que alguns ministros ganham cabelos brancos hehe, mas senhores(as) é nas alturas difíceis que se vê a fibra das pessoas hehe.
Quanto à carga fiscal sobre os combustíveis e o preço dos mesmos, parece-me que não fica nem perto dos tais 50% - e em Portugal, apesar do diz que disse não fica perto desse valor!! O preço decorre do factor mais evidente: a cotação do barril de crude nos mercados internacionais. Mas depois temos os custos de transformação do petróleo, que após a entrada nas refinarias dá origem aos vários produtos (gasóleo, gasolina, jet fuel , entre outros), e claro é aplicada uma margem de lucro (nada baixa) por parte da petrolífera. Antigamente o custo à saída da refinaria seguia a cotação da Bolsa de Roterdão, agora confesso que não tenho dado atenção a isso. Depois há que somar os custos de transporte do combustível, naturalmente variáveis e temos de contar com os encargos com a armazenagem e a distribuição, no nosso caso bem caros por simples efeito da descontinuidade territorial, bem como a margem de comercialização das distribuidoras. Ao preço final junta-se, por último, os encargos fiscais. Não tenho neste momento a certeza das taxas de incidência com excepção do IVA que é de 15% por isso não vou afirmar taxativamente que não se trata de 50%. O post já vai demasiado longo e não cabe tudo aqui mas acho que seria interessante compararmos os nossos preços com os de diversos países do mundo, antes e depois dos impostos.
Acha que tornar eficientes os serviços, dar melhor uso às receitas de imposto, estabelecer prioridades são medidas eleitoralistas? – essa frase parece saída do Programa do Governo. Calma, nada de stress é isso que está lá. Ora, parece-me que o problema do nosso país é o número de prioridades que infelizmente são mesmo prioridades. É prioritário aumentar os níveis de protecção social, é prioritário criar emprego, é prioritário criar as infra-estruturas que permitam a criação de emprego, é prioritário diminuir a nossa vulnerabilidade energética, é prioritário… e o nosso OE não é o do Katar e estamos sujeitos às disponibilidades externas para financiamento e respectivos timings, ou seja, não se trata só de pensar e fazer, mais importante é conseguir a disponibilidade financeira para o fazer, e, mais importante ainda saber puxar o lençol para cobrir a cabeça sem que ele destape completamente os pés quando o lençol nem chega para tapar os tais dos pés. Este país é um milagre diário. Desgosta-me quando não nos orgulhamos disso.
As reformas não são coisas instantâneas e não se fazem por decreto. É preciso dar tempo. Se as estratégias que têm sido seguidas são as correctas ou se é possível fazer de outra forma são perguntas pertinentes. Por isso espero que o debate continue…
Um homem que nunca muda de opinião, em vez de demonstrar a qualidade da sua opinião demonstra a pouca qualidade da sua mente.