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A ministra da Justiça francesa, Rachida Dati, é favorável a uma proposta de reforma penal que pretende reduzir a idade penal mínima para os 12 anos permitindo assim aos juízes aplicar penas de prisão a adolescentes nessa idade. A maioridade penal ocorre actualmente em França aos 13 anos.
Esta medida foi proposta por uma comissão de estudo composta por profissionais do Direito e por deputados e segundo a ministra “Dizer que um menor de hoje em dia pode receber uma sanção penal a partir dos 12 anos parece-me uma medida de bom senso”
A ministra afirmou ainda que: “O autêntico perigo que ameaça as nossas crianças não é a sanção dos juízes, mas antes ficarem presos na engrenagem da delinquência. Existe o direito a uma segunda e terceira oportunidade e temos que o admitir, mas não o direito à impunidade”.
Como era de esperar, a medida está a gerar polémica e a prova de que nesta matéria não há soluções perfeitas, está na diversidade das idades penais mínimas existentes no mundo. Só para exemplificar:
18 anos - Brasil, Colômbia, Equador, Venezuela e Guiné.
16 anos - Bélgica, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Cuba, Moçambique, Portugal e Congo.
15 anos - Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, República Checa e Laos.
14 anos - Alemanha, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bielorússia, Bulgária, Eslovénia, Rússia, Geórgia, Hungria, Itália, Líbia, Japão, Cazaquistão, Lituânia, Macedónia, Paraguai, Coreia do Sul, Roménia, Ruanda, Moldávia, Coreia do Norte, Ucrânia e Vietname.
13 anos -Burkina Faso, Burundi, Chade, Ilhas Comoros, Estónia, Gabão, Madagascar, Mali, Mónaco, Nicarágua, Níger, República Centro-Africana, Tunísia e Uzbequistão.
12 anos - Aruba, Canadá, Dominica, Eritreia, Espanha, Grécia, Guatemala, Honduras, Israel, Jamaica, Marrocos, Holanda, Peru, República Dominicana e San Marino.
11 anos - Turquia.
10 anos - Arábia Saudita, Camarões, Chipre, Costa do Marfim, Inglaterra, Nova Zelândia, Palau, Serra Leoa, Suíça, Suriname e Vanuatu.
Entre 7 e 9 anos - 43 países criminalizam cidadãos com idade entre 7 e 9 anos,na sua maioria países muçulmanos na Ásia e África.
Existem ainda países sem idade penal mínima como o Luxemburgo, a Mauritânia, o México, e a Polónia.
Será que reconhecimento do erro caiu em desuso arrastando a aprendizagem e o aperfeiçoamento na queda?
